1. Motivos que permitem justa causa
A CLT traz as hipóteses no art. 482, como:
- ato de improbidade
- incontinência de conduta
- embriaguez em serviço
- desídia
- insubordinação
- abandono
- violação de segredo da empresa
2. A empresa precisa provar?
Sim.
Na Justiça, a justa causa é exceção e deve ser provada de forma robusta.
Provas recomendadas:
- advertências anteriores
- documentos assinados
- imagens (quando legais)
- depoimentos internos
- registros formais
3. O que invalida uma justa causa
- punição desproporcional
- falta de imediatidade
- falta de provas
- duplo apenamento (duas punições pelo mesmo fato)
Conclusão
Aplicar justa causa de forma segura exige técnica e provas.
Se a sua empresa está diante de uma falta grave, posso orientar qual a medida correta para evitar ações futuras.
Referências Legais:
CLT, art. 482.
Súmula 212 do TST (abandono).
Súmula 32 do TST (embriaguez).
