1. Registre tudo por escrito
O maior causador de condenações é a falta de provas documentais.
Documentos essenciais:
- contrato de trabalho atualizado
- política de banco de horas
- controle de jornada regular
- recibo de entrega de EPIs
- acordos individuais assinados
Referência: art. 464, CLT (recibos); art. 74, §2º, CLT (controle de jornada).
2. Cuidado com horas extras e intervalos
Empresas que “relaxam” no controle de ponto enfrentam prejuízos enormes.
Evite problemas:
- mantenha jornada eletrônica
- evite horas extras habituais
- respeite o intervalo mínimo legal
- implemente banco de horas formal
Referência: arts. 71 e 74 da CLT; Súmulas 85 e 437 do TST.
4. Treinamentos e EPIs
A empresa deve comprovar a entrega, reposição e treinamento do uso dos EPIs.
Referência: NR-6 e art. 157, CLT.
Conclusão
Seguindo esse checklist, a empresa reduz drasticamente o risco de ações trabalhistas.
Quer revisar seu setor trabalhista? Posso orientar sua empresa de forma preventiva.
Referências Legais
CLT — arts. 71, 74, 157, 464.
TST — Súmulas 85 e 437.
Normas Regulamentadoras — NR-6.
