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Como prevenir ações trabalhistas: checklist do empregador responsável

1. Registre tudo por escrito

O maior causador de condenações é a falta de provas documentais.

Documentos essenciais:

  • contrato de trabalho atualizado
  • política de banco de horas
  • controle de jornada regular
  • recibo de entrega de EPIs
  • acordos individuais assinados

Referência: art. 464, CLT (recibos); art. 74, §2º, CLT (controle de jornada).

2. Cuidado com horas extras e intervalos

Empresas que “relaxam” no controle de ponto enfrentam prejuízos enormes.

Evite problemas:

  • mantenha jornada eletrônica
  • evite horas extras habituais
  • respeite o intervalo mínimo legal
  • implemente banco de horas formal

Referência: arts. 71 e 74 da CLT; Súmulas 85 e 437 do TST.

4. Treinamentos e EPIs

A empresa deve comprovar a entrega, reposição e treinamento do uso dos EPIs.

Referência: NR-6 e art. 157, CLT.

Conclusão

Seguindo esse checklist, a empresa reduz drasticamente o risco de ações trabalhistas.
Quer revisar seu setor trabalhista? Posso orientar sua empresa de forma preventiva.

Referências Legais

CLT — arts. 71, 74, 157, 464.
TST — Súmulas 85 e 437.
Normas Regulamentadoras — NR-6.

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Dr. Robson Borges

Especialista em Direito Sucessório, Trabalhista e Criminal

Quem é o Dr. Robson Borges?

Concluí o curso de Direito pela Universidade Luterana do Brasil — ULBRA/Palmas-TO.

Inicialmente sonhava com a carreira pública, buscando estabilidade e reconhecimento; porém, durante o estágio na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sob a orientação do Defensor Dr. Danilo Frasseto Michelini, descobri minha verdadeira missão: defender quem não tem voz.

Há sete anos atuo como advogado com escritório sediado em São Félix do Xingu/PA, onde concentro grande parte da minha prática, mas já atuei em comarcas de todas as regiões do país.
O começo trouxe o frio na barriga comum a quem inicia numa profissão competitiva, e as inseguranças foram muitas; com fé, apoio da família e amigos, e perseverança, superei as barreiras iniciais.

Sou reconhecido pela honestidade, transparência e combatividade na busca da justiça em favor de quem me constitui como seu defensor.
Hoje administro um escritório com mais de 200 processos em andamento, muitos na comarca de São Félix do Xingu, e sou especialista em Direito Sucessório — Inventário.

Minha trajetória é guiada por um versículo que resume meu compromisso:

“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos.” (Mateus 5:6)

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